Empresa é condenada por autorizar cartão adicional a desconhecido

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Entenda sobre a LGPD e sua importância nos escritórios de contabilidade

Apesar de essencial nos ambientes contábeis, muitos ainda não se adequaram à Lei. Especialistas explicam qual a importância e quais os benefícios que a LGPD promove dentro das empresas.

Lei nº 11.943, de 28 de Maio de 2009

ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento

A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.

A responsabilidade das instituições financeiras em casos de movimentações após roubo de celular

André Moraes, advogado especializado nesses casos de segurança e tecnologia, aponta a complexidade da questão e analisa a responsabilidade das instituições financeiras nesse contexto.

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Cumulação com pleito revisional. Ritos processuais incompatíveis.

acerca de movimentações unilaterais realizadas pelo banco juntamente com o lapso temporal. Extratos

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso do Banco Santander S.A., que não teve o recurso examinado

Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos

Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet.

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

A proliferação do golpe do cartão no Brasil

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas.

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.

Marco Legal das criptomoedas: o primeiro passo para a regulamentação

Lei proporciona mais segurança para investidores.

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional

Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC